Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

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Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

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Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

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Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

TRF nega habeas corpus a hacker

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Habeas Corpus. Processual Penal. Crime de Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.